Defensoria Pública participa da terceira edição do Projeto Justiça no Cárcere

Defensores Públicos do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) participam nesta terça-feira (23) até  quinta-feira (25) da terceira edição do Projeto Justiça no Cárcere, em parceria com as Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE). A ação será no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Defensoria Pública atua diariamente dentro de presídios, CPPL's e delegacias do Estado por meio de dois Núcleos: o de Assistência aos presos provisórios NUAPP e NUDEP. Neste último, são 11 defensores públicos que se revezam no atendimento aos presos condenados, realizando visitas nos presídios, encaminhando ex apenados para o mercado de trabalho, solicitando requisições, oficios extrajudiciais, progressão de regime, trabalho externo, livramento condicional, entre outros. Aproximadamente, 90% dos encarcerados do Ceará são assistidos pela Defensoria Pública. Somente durante os três primeiros meses de 2013, foram realizados 4.856 atendimentos pelo NUDEP. De acordo com o Defensor Público Raimundo Fábio Ivo Gomes, os números demonstram que o Estado oferece sim assistência jurídica integral e gratuita e de qualidade para este público. “Este mutirão é uma ação concentrada da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando dar uma maior celeridade na análise da situação processual dos apenados do IPPS”. Durante as audiências, serão avaliados quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).