Cid Gomes dá posse a 778 agentes e inaugura Casda de Custódia

O governador Cid Gomes e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, inauguram nesta quarta-feira (20), às 9 horas, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com área construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a unidade 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça. Na ocasião, o governador dará posse a 778 novos agentes penitenciários do Ceará, aprovados em concurso público e assina a ordem de serviço da Casa de Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.

“Com os novos agentes, nós dobramos o efetivo de agentes penitenciários que passa dos atuais 686 para um efetivo de 1.400 agentes penitenciários. Este é um momento de muita alegria por receber estes novos servidores para o sistema penitenciário e também muito oportuno para a segurança prisional e os programas de ressocialização da pasta. Os agentes asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário, com a responsabilidade da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão”, como informa a secretária Mariana Lobo.  Importante destacar que o último concurso para agentes penitenciários, o Governo contratou 483 agentes prisionais, empossados em 2007 e 2008.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes. Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e 05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas, em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55.

Para os próximos anos, estão projetadas 4.614 novas vagas. Entre elas está a construção da CPPL V, em Itaitinga, (que será dada ordem de serviço no dia 20 de março), a Penitenciária para Jovens Adultos, em Horizonte (obra em início), a ampliação do Presídio Feminino e o presídio para presos de regime semiaberto  (obra licitada), em Maracanaú. No interior do Estado, serão inauguradas ainda em 2013 as cadeias públicas de Jati, Milhã e Cruz. Também estão asseguradas novas cadeias em Quixadá, Caucaia, Crateús, Aracati, Tianguá e Juazeiro do Norte. Em fase de estudos para implantação está o Complexo de Alta Segurança, no local do IPPS, em modelo de parceria público privada (PPP).

Agentes 

O Governo entende a função do agente penitenciário como cerne do sistema penitenciário e tem trabalhado para promover melhorias significativas à categoria. Entre estas, recente reajuste salarial, a criação de um grupo de elite próprio, a aquisição de equipamentos de segurança e a realização de um concurso público.

O concurso público para agentes penitenciários superou as expectativas da Sejus e obteve 25.762 pessoas inscritas para o certame, sendo 19.778 para as 640 vagas de sexo masculino e 5.984 pessoas do sexo feminino para as 160 vagas. Deste total, serão ocupadas as 800 vagas do certame, sendo 778 agentes empossados no dia 20/03 e 22 candidatos aguardam decisões judiciais em favor do cargo (sub judice).

Em 2012, o governador criou o Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) com intenção de fazer a segurança e a ordem do sistema penitenciário do Ceará. O grupo conta hoje com um efetivo de 38 agentes, que passaram por um intenso treinamento tático e operacional. Com a entrada dos novos agentes penitenciárias, a Sejus ampliará o GAP para 150 homens, que trabalharão na contenção de rebeliões, motins e fugas, dando mais autonomia nas ações de vigilância, custódia, guarda e escolta. Vale ressalvar também que a categoria dos agentes penitenciários receberam no dia 20 de agosto de 2012 um reajuste salarial em um aumento no vencimento básico de 11,66%. Na mensagem também foi assegurado reajuste de 5% em 2013 e 5% em 2014.

Estrutura da CPPL IV  

A nova unidade prisional do Ceará, a CPPL IV tem 956 vagas e integra o Complexo Penitenciário Itaitinga II. Dedicada aos presos provisórios oriundos das delegacias, eles encaminhados pela triagem da Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), responsável pela gestão de vagas, analisando cada apenado (através de seu histórico, crime, informações de inteligência como periculosidade e formação de quadrilha) para assim realizar a transferência para unidade adequada ao perfil do preso.

A CPPL IV é formada por três edificações: bloco da administração, bloco da saúde e o bloco de celas. Cada um destes blocos possui uma função específica.

O Bloco da Administração possui um pavimento e área total de 1093m2. Os ambientes localizados neste bloco são: vistoria de detentos, refeitório, prontuário, identificação digital de visitas e detentos, assistente social, defensoria, coordenação de educação, administração, informática, CFTV, alojamento de agentes, alojamento de PMs, sala de descanso, auditório, almoxarifado, cofre e sala de segurança. A unidade também contará com sistema de som composto por 36 caixas, onde eles escutarão diariamente a programação da Rádio Livre, projeto da Sejus que consiste em uma radiadora educativa e cultural que permite auxiliar na ressocialização do preso.

Com área total de 302,48m2, o Bloco da Saúde possui dois consultórios médicos, um consultório odontológico, sala de curativos e suturas, posto de enfermagem, leitos de observação, farmácia, sala de repouso, esterilização e expurgo. No Bloco das Celas são dois pavimentos em área total de 6.850 m2. Dividi-se em seis alas (ruas) que possuem cada um, 26 celas com capacidade para abrigar seis detentos cada, além de 10 celas de isolamento que no total comportam 20 detentos.

Segurança 

Para aumentar a segurança dos internos e da sociedade, foram tomadas várias decisões nos elementos arquitetônicos: foi mudada a tranca das celas, utilizando outro método: ao invés de porta do tipo guilhotina (que é fechada por cima), as esquadrias de barras metálicas das celas foram substituídas por furos na parede de concreto de 7,5cm espaçados a cada 20 cm. Do lado externo das celas e na frente dos furos na parede foi criado um anteparo de concreto, para impedir a visualização do ambiente externo e a comunicação entre as celas dos blocos paralelos.

Na sala videomonitoramento existem três monitores de 42” onde os agentes tem acesso ao total de 113 câmeras, sendo 21 câmeras com resolução HDTV e filtro infravermelho (capacidade visualizar de imagens mesmo sem fonte de luz), além de quatro câmeras móveis do tipo Speed Dome com resolução HDTV e zoom de 35x. Todas as câmeras são gerenciadas por um sistema russo que possui inúmeras funções dentre elas é capaz de identificar invasão de perímetro, detecção de movimento, detectar quando uma câmera é tapada ou alterada o foco e fazer o reconhecimento de pessoas através das imagens. Vale ressaltar também que todas as imagens são monitoradas remotamente ao vivo pela Central de Monitoramento na sede da Sejus.

A unidade também possui máquina de raio-x  para objetos,  detectores de metal (portal de entrada e manual), sistema interno de monitoramento e  cadeiras de identificação de presos (que permite fazer a coleta de digitais, fotos, sinais particulares, tatuagens, mutilações e voz).