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´Projeto beneficia 285 presidiários

Detentos do IPPOO II ganharam progressão de regime, permissão para trabalho externo e até prisão domiciliar
Atividades realizadas dentro do próprio presídio, como pinturas artísticas, são vistas como importantes alternativas que ajudam no processo de ressolcialização dos internos do IPPOO II FOTO: ALEX COSTA
Um total de 285 presos foi beneficiado com o trabalho realizado por defensores públicos, promotores e juizes de Direito durante a segunda edição do projeto "Ação Concentrada, Justiça no Cárcere", que, neste ano, foi instalada nas dependências do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Entre os dias 26 e 30 de novembro passado, as autoridades se concentraram no trabalho promovido pelas três varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.

Progressão
Conforme o balanço das autoridades, a avaliação de dezenas de processos possibilitou a concessão aos presos de benefícios legais como a progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto), autorizações para a realização de trabalhos externos, extinção de pena, saídas temporárias, livramentos condicionais e, além disso, algumas permissões para o cumprimento de prisão domiciliar.

De acordo com o juiz de Direito César Belmino Barbosa Evangelista, que é o titular da Terceira Vara das Execuções Penais, o evento permitiu a aproximação da Justiça com os apenados. "Nossa intenção foi assegurar o cumprimento dos direitos dos apenados e contribuir, de forma decisiva, na ressocialização dos detentos".

Ainda conforme o magistrado, "é preciso ajudar na conscientização da sociedade acerca da necessidade de capacitar e ressocializar o reenducando", completa o magistrado.

Quarenta e seis presos receberam documentos que possibilitarão a eles serem encaminhados para participarem de cursos profissionalizantes. Os cursos são dos setores de eletricista predial e bombeiro hidráulico, cursos estes promovidos, segundo a Justiça, pela Secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Outro projeto que vai também absolver um efetivo de 15 detentos é o ´Justiça Restaurativa´, trabalho que é desenvolvido pela Pastoral Carcerária.

A juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da Segunda vara de Execuções Penais, destacou que, "as entidades parceiras foram para dentro do presídio conhecer melhor aquela realidade e já começam a perceber que é preciso fazer algo para melhorar e mudar. É necessário que a sociedade tenha interação com o Sistema Carcerário, e, a partir daí, surgem melhores caminhos para a ressocialização", afirma.

Os magistrados envolvidos no trabalho informaram que também foram expedidos atestados de pena a cumprir, conforme determina a resolução de número 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


FONTE: Diário do Nordeste